As 43 ONGs e movimentos sociais reunidos desde terça-feira, dia 17, em Ananindeua (PA) divulgaram no final da semana passada uma carta aberta pedindo medidas urgentes por parte do governo brasileiro no sentido de conter a escalada da violência na Amazônia legal. De acordo com os participantes do evento, a situação foi apresentada há cerca de um ano ao governo, sem que medidas efetivas tenham sido tomadas. Há um ano, a Plataforma Dhesc (Direitos Humanos, Sociais e Culturais), rede nacional de ONGs pela defesa dos direitos humanos, divulgou estudo realizado pelo consultor da ONU para os direitos humanos, Jean Pierre Leroy, apresentando a situação de extrema violência vivenciada no Estado do Pará, com denúncias de homicídios, ameaças, invasões e grilagens de terras praticados contra populações tradicionais e extrativistas, povos indígenas e ribeirinhos. De acordo com as organizações, a carta aberta será encaminhada para as autoridades governamentais, e a falta de ações dos governos federal e estaduais será denunciada à Organização das Nações Unidas, à Organização dos Estados Americanos e à Comissão Panamericana de Defesa dos Direitos Humanos.
— A dinâmica do desmatamento na região hoje se deve à expansão desordenada da pecuária e do monocultivo da soja, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal e predatória de madeira, à mineração, aos grandes projetos de infra-estrutura, à política de incentivos à exportação, à biopirataria e ao desrespeito das decisões judiciais e pela ausência do poder público. Neste processo, milhares de comunidades, principalmente, as tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais etc.), assim como povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares sofrem com a destruição dos recursos naturais e acabam forçados a sair ou são expulsos de suas terras, florestas e rios. Sem condições de fazerem frente a este processo, são violentadas em seus direitos, e ficam sujeitas a ameaças e violência contra a sua integridade física, diz a carta.
Entre as recomendações apresentadas está a investigação, apuração e efetiva punição imediata dos agentes públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário vinculados à violação de direitos humanos, sociais, ambientais, econômicos e culturais, que facilitam a grilagem de terras e a destruição do patrimônio natural. As organizações também pedem a conclusão dos inquéritos e julgamento dos processos sobre grilagem de terras públicas e violência no campo, que se arrastam nas justiças federal e estaduais. Além disso, solicitam o fortalecimento do Ministério Público para investigação das irregularidades identificadas em órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
O documento é assinado pelo Greenpeace, Associação Brasileira de ONGs - ABONG, Fórum da Amazônia Oriental - FAOR, Fórum da Produção Familiar da Amazônia - FPFA, Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, Rede Brasileira de Justiça Ambiental - RBJA, entre outras redes e entidades.