A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está analisando projeto de Lei (PL 3842/04) do deputado José Santana de Vasconcellos (PL-MG) que enquadra o cultivo de florestas plantadas como atividade agrícola. O texto determina que as leis e instrumentos reguladores federais, estaduais, municipais e distritais relativos às florestas nativas não se aplicarão às florestas plantadas.

O autor da proposta ressalta o fato de que a sociedade necessita de produtos de base florestal para a sua sobrevivência, desenvolvimento e conforto. — As florestas nativas não devem servir a esses propósitos de forma indiscriminada, haja vista a necessidade de preservação e manutenção da biodiversidade, afirma.

Plantio incentivado

O projeto estabelece que o plantio, manejo e colheita de florestas serão regidos pelas normas referentes às demais atividades agrícolas. Pela proposta, o plantio de florestas será livre e incentivado em todo o território nacional, ressalvadas as áreas de preservação permanente instituídas por lei e as de reserva legal. A proposta determina que as políticas de incentivo e fomento aplicadas às atividades agrícolas deverão ser estendidas ao cultivo de florestas plantadas, incluído o crédito rural. Pelo projeto, as atividades relativas a plantações florestais serão subordinadas à regulamentação e controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG). Em seguida, será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.