Resumo: Apresentamos um diagnóstico sobre a situação do controle do desmatamento e da exploração de madeira na Amazônia, bem como sugestões para o aperfeiçoamento desse controle. Identificamos vários avanços no controle, como a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, que permite punir com maior rigor os infratores; a revisão de planos de manejo a partir de 1996, que resultou no cancelamento e na suspensão de quase 85% dos planos; a intensificação da fiscalização no campo e o uso de tecnologias de informação e simplificação do licenciamento por parte do órgão estadual de meio ambiente, em Mato Grosso.

Identificamos que o controle é dificultado pela falta de integração efetiva entre as ações dos governos federal e estaduais. Isso faz com que o controle seja fragmentado e duplicado, implicando custos adicionais e baixa eficiência. Apresentamos uma proposta para integrar as ações dos governos considerando divisão de funções, gerenciamento de recursos e de informações. Caracterizamos fragilidades nos métodos de licenciamento e controle das atividades na propriedade rural, assim como do transporte de toras. Apresentamos sugestões para melhorar o controle das atividades de uso do solo, que incluem a utilização de geoprocessamento e vistorias amostrais nas propriedades. Para controlar o transporte de toras apresentamos um novo método que envolve o rastreamento dos veículos e o uso de comunicação móvel via satélite para documentar os volumes transportados. A integração dessas duas abordagens – controle efetivo das operações na floresta e do transporte de toras – deverá aumentar expressivamente a eficiência do controle. Registramos melhorias na qualidade da elaboração dos planos de manejo florestal para produção de madeira. Entretanto, a implementação desses planos é, em sua maioria, precária e está prejudicada pela falta de pessoal qualificado. Assim, uma inspeção rigorosa dos planos levaria à quase paralisação da atividade madeireira na região, com drásticas conseqüências sociais, econômicas e políticas. Para evitar uma situação de crise, sugerimos um modelo de transição, que inclui: a aprovação parcial dos planos de manejo sem equipes preparadas para sua implementação e o pagamento de uma taxa pela reparação de danos. Essa taxa seria temporária e deveria estimular o investimento em treinamento para implementação dos planos. Finalmente, discutimos quais seriam as condições essenciais para disseminar melhores práticas de controle para toda a região.
Instituição: Projeto de Apoio ao Manejo Florestal (ProManejo).
Autor: Paulo Barreto.
Contato: pbarreto@imazon.org.br.