A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio está analisando o Projeto de Lei 3960/04, do deputado Enéas (Prona-SP), que determina a substituição dos combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos por fontes de biomassa (como óleos vegetais, bagaço de cana e biogás).

De acordo com a proposta, as montadoras de automóveis instaladas no País terão o prazo de cinco anos para se adaptar totalmente à medida, substituindo pelo menos 20% de sua produção a cada ano. Os veículos fabricados antes da vigência da lei terão os motores adaptados para receber os combustíveis derivados de fontes de biomassa. Segundo o autor do projeto, a medida reverterá a degradação ambiental, melhorará o ecossistema e as condições de saúde da população, além de contribuir para o desenvolvimento tecnológico e a expansão do emprego. —A energia da biomassa implica a utilização de mão-de-obra em proporção infinitamente superior à da indústria do petróleo, afirma Enéas.

Caldeiras e geradores

O projeto também determina a substituição dos combustíveis derivados de petróleo usados nas seguintes situações: em caldeiras e outros equipamentos industriais; na geração de energia elétrica; em motores de veículos de transporte; e na fabricação de lubrificantes. Nesses casos, a substituição deverá ser feita da seguintes forma: 40% nos primeiros dois anos; e 100% em cinco anos. A proposta condiciona as concessões para a exploração de serviços de táxis, ônibus, caminhões e outros meios de transporte à comprovação da adaptação do motor do veículo. O prazo para a substituição, nessas situações, será de dois anos nas regiões metropolitanas; de quatro anos nas cidades com mais de 200 mil habitantes; e de cinco anos nas demais cidades.

Aviões e termelétricas

Pelo projeto, os motores de aviões também deverão ser adaptados para receber combustíveis à base de etanol ou óleos vegetais. A substituição não será obrigatória para as aeronaves movidas a querosene de aviação ou que operem linhas internacionais. A proposta também proíbe a concessão de licenças de instalação e operação a usinas termelétricas que utilizem combustíveis de origem fóssil. As que já estão em funcionamento terão prazo de cinco anos para se adaptar aos combustíveis derivados da biomassa, sob pena de perda da licença. Ainda de acordo com o texto, o Governo federal deverá elaborar projetos agrários e industriais que viabilizem a substituição dos combustíveis. Os investimentos públicos necessários deverão ser cobertos com recursos orçamentários do Tesouro Nacional.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado também pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.