O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), promove até esta quinta-feira, no Centro de Excelência e Turismo da Universidade de Brasília, o seminário Contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos, para discutir a proposta Interministerial de Política Nacional de Resíduos Sólidos. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, afirmou hoje, na abertura do evento, que o objetivo é contribuir para as discussões no Congresso Nacional para a aprovação de um marco regulatório para o setor.

— Em vez de uma lei muito detalhada, o melhor é ter uma lei geral, que trabalhe conceitos—, afirmou o secretário-executivo. Entre os temas discutidos, a responsabilidade das empresas no pós-consumo e os caminhos para a superação dos impasses para a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional para regulamentar o assunto. Langone explicou que o Brasil precisa de um marco regulatório que não só reduza o passivo ambiental, mas também para se adequar às performances ambientais estabelecidas em convenções internacionais e enfrentar as exigências do mercado. O secretário considera que, a partir da lei geral para o setor, as normas reguladoras para cadeias produtivas específicas podem ser implementadas por resoluções do Conama ou por decreto. O secretário citou como exemplo a resolução Conama 258/1999, estabelecendo a obrigatoriedade das empresas darem destinação final para pneus usados. O caráter progressivo da resolução possibilitou a adaptação das empresas a uma nova obrigação e contribuiu para a redução do passivo ambiental e beneficiou a indústria nacional de pneus, pois, sem a resolução, a importação de pneus usados oriundos da Europa seria regra geral. A resolução sobre pneus é importante porque protegeu o país do lixo pneu e também a indústria nacional, afirmou Langone. O secretário disse que o projeto de lei pode contemplar a combinação de uma política de incentivos fiscais e tributários para a reciclagem e redução na geração de resíduos. Ele destacou que, embora o país seja líder mundial na reciclagem de alumínio, outros setores, como papel e plásticos PET ainda têm performance muito aquém do potencial.

Langone observa que uma lei para o setor pode contribuir para iniciar o processo em outras cadeias produtivas. O secretário frisou que qualquer modelo que se pense para aumentar a escala de reciclagem no país tem que levar em conta o catador ou reciclador como parte do processo. — Nós temos que pensar sempre em inclusão social. O catador é figura indispensável para qualquer tipo de política que venhamos a adotar, frisou. O encontro conta com a presença de cerca de 300 representantes de governos federal, estadual e municipal e de empresas. Langone explicou que o Conama pretende contribuir oferecendo propostas com o máximo de consenso possível. Informou, ainda, que o governo não pretende tratar da política de resíduos sólidos juntamente com a lei que está sendo preparada para o setor de saneamento. (MMA, 18/08)