Ministério das Cidades defende os Consórcios Públicos para saneamento
2004-08-19
Um novo aspecto polêmico dominou o recomeço dos trabalhos do Seminário que discute o Anteprojeto de Lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental. O assessor jurídico do Ministério das Cidades, Vladimir Antônio Ribeiro, foi o autor da palestra de abertura na segunda parte do encontro, terca-feira (17/08) na Assembléia Legislativa de São Paulo. Ele afirmou que os Consórcios Públicos podem ser de grande utilidade dentro dos serviços públicos, em qualquer esfera: federal, estadual ou municipal. Para ele, existem situações específicas que favorecem a utilização desse recurso. Já os representantes das empresas estaduais de saneamento não enxergam a situação da mesma maneira. Eles não são contra os Consórcios Públicos, mas discordam da forma de aplicação desse dispositivo dentro do Anteprojeto de Lei. Karla Bertocco, chefe de gabinete da Sabesp, explica que, na íntegra, o novo Projeto deixa claro que o poder fica muito centralizado na União, que passaria a controlar esses consórcios. — Na medida em que a União passa a legislar sobre o assunto, ela invade a competência dos estados e municípios. A União passa a ditar como deve ser feito na figura dos Consórcios. Karla aponta como conseqüência imediata dessa postura o aumento de poder dos próprios Consórcios que teriam a possibilidade de efetuar desde desapropriações até cobranças de novas tarifas. — O problema aí é que o Consórcio Público passaria a adquirir um novo status. Ou seja: nós teríamos a União, o Estado, o Município e os Consórcios.