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2001-08-22
O ministro do Meio Ambiente lembrou que a Resolução Nº 259, de 30 de junho de 1999, que trata das Diretrizes Técnicas para a Gestão dos Resíduos Sólidos, aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), já enviada à Casa, classifica os resíduos em seis categorias: a) resíduos urbanos: provenientes de residências e da limpeza pública urbana; b) industriais; c) de serviços de saúde; d) de atividades rurais; e) de serviços de transporte, e de rejeitos radioativo. Sarney Filho garantiu que seu ministério tem feito um grande esforço para resolver os problemas da área, confessando que sua maior preocupação é com a questão dos resíduos domésticos urbanos. O Ministério aplicou, em 2000 e 2001, R$ 45 milhões para a gestão integrada de resíduos sólidos, em 99 municípios de todas as regiões do País, beneficiando mais de 10 milhões de brasileiros residentes em núcleos urbanos. - É urgente a atuação do Congresso Nacional nessa questão, apelou o ministro, prometendo continuar os esforços em prol da implementação de sistemas integrados de limpeza urbana, programas de capacitação profissional e no fomento de tecnologias adequadas para aperfeiçoar a capacidade de gestão dos resíduos sólidos das municipalidades brasileiras. Durante seu depoimento na audiência que discute o relatório do deputado Emerson Kapaz (PPS-SP) para o projeto que trata da Política Nacional de Resíduos (PL 203/91), Sarney Filho ainda criticou a falta de um conjunto coerente de políticas públicas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o que intensifica muitos dos graves problemas sanitários e ambientais do País.

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