Gestão dos resíduos sólidos no País, aterros sanitários, lixo urbano, reciclagem, coleta seletiva, situação dos catadores de lixo, ações do Ministério do Meio Ambiente, carência de recursos para a solução dos problemas. Esses foram temas debatidos na audiência pública realizada na semana passada com o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, na Comissão Especial que discute a implementação de uma Política Nacional de Resíduos. Na avaliação do ministro, a instalação da Comissão Especial, que visa discutir e agilizar a tramitação dos diversos projetos existentes sobre a matéria, atendeu a uma demanda da população brasileira em prol da melhora na qualidade do meio ambiente nas áreas urbanas e da própria melhoria da qualidade de vida. - A falta de um conjunto coerente de políticas públicas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil ocasiona e intensifica muitos dos problemas sanitários e ambientais com os quais o País se depara, alertou o ministro. Na sua visão, os lixões que proliferam nas periferias dos núcleos urbanos são fruto do atendimento inadequado às populações no que se refere a serviços de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos. José Sarney Filho está convencido de que o crescimento da população, a estabilidade da moeda e o acesso mais fácil a bens de consumo são fatos que levaram ao que ele qualificou de brutal crescimento na quantidade e até na qualidade dos resíduos sólidos gerados no País. - É nos lixões - alertou o ministro - que proliferam as enfermidades infecto-parasitárias, que propagam a dengue, a febre amarela, a leptospirose e outras doenças. Nessa medida, ele lamenta o que chamou de histórica falta de coordenação entre as diferentes instituições e esferas de governo. - Há também a ausência de políticas integradoras e articuladas que busquem considerar todas as etapas do ciclo de produção e destinação final dos resíduos, advertiu, falando da prevenção, minimização, reaproveitamento, coleta, tratamento e disposição. O relator da Comissão Especial, deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), citou o exemplo do município de São Paulo, onde são produzidas l5 mil toneladas de lixo por dia. O parlamentar lembrou que os aterros sanitários nos grandes centros urbanos estão praticamente saturados e disse que a reciclagem não é solução para tudo. Afirmando que ações isoladas não resolverão o problema, Kapaz defendeu o que chamou de noção sistêmica do problema do lixo. Além de enaltecer a separação seletiva do lixo em orgânico e seletivo, ele defendeu a criação de uma empresa exclusivamente recicladora, que ofereceria isenção total de impostos para quem trabalhasse exclusivamente com reciclagem. Durante os debates, o ministro Sarney Filho concordou com o deputado Luciano Zica (PT-SP), que reclamou do fato de recursos constitucionalmente destinados ao Ministério do Meio Ambiente não estarem sendo devidamente encaminhados. Luciano Zica elogiou o que chama de luta desarmada do Ministério do Meio Ambiente em relação ao Governo que, segundo ele, não estaria cumprindo a lei de destinação de recursos. Ele também disse que o Ministério não poderia esquecer a situação dos catadores de lixo e deveria buscar um trabalho interativo com diversas ONGs que estudam o problema. O deputado Clovis Volpi (PSDB-SP) defendeu a implementação de um programa efetivo de resíduos orgânicos para os pequenos municípios. Segundo ele, existem no Brasil aproximadamente 4.500 cidades com até 20.000 habitantes que também precisariam de aterros sanitários.