Proposta de municipalização no Saneamento divide Corsan e município de Lajeado
2004-08-16
O governo federal quer modificar a forma de gestão do tratamento de água e esgoto com a implantação de um processo integrado. A União entende que o sistema unificado funcionaria com mais transparência, pois a população poderia ajudar a controlar os gastos públicos através da criação de conselhos das cidades. A idéia é permitir às prefeituras formar consórcios para unificar o serviço. Para isso o Congresso deve avaliar ainda este ano projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Saneamento Ambiental, que segue os moldes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o governo federal o SUS do saneamento é uma forma de garantir o acesso da população à água potável em ambiente saudável. Na prática representa a municipalização do setor.
No Estado a rede de água é administrada pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O sistema de esgoto está a cargo das administrações municipais. O diretor financeiro da Corsan, Jorge Melo, salientou que o projeto, da forma como foi escrito, acabaria com 25 estatais. Para ele o fim do subsídio cruzado seria um erro, pois inviabilizaria investimentos em municípios de pequeno e médio portes que sofrem com falta de recursos. - O governo discute a formação de consórcios. Mas não adianta um município sem verbas juntar-se a outro na mesma situação.- Melo diz que a Corsan não é contra o marco regulatório. - Pensamos que o projeto deva ser aperfeiçoado, não porque prejudica a corporação, mas sim a população.- (O Informativo, 13/08)