A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou o Projeto de Lei Complementar 111/04, do deputado Carlos Alberto Rosado (PFL-RN). A proposta autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi, situada nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.

A região é constituída pelos municípios de Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Galinhos, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau e Upanema, no Rio Grande do Norte; e Aracati, Icapui, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Quixeré e Taboleiro do Norte, no Ceará.

Conselho diretor

De acordo com o texto, será instalado um conselho administrativo para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na região integrada. Também será instituído um programa especial de desenvolvimento, que estabelecerá, mediante convênios, as normas e os critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos. Os procedimentos a serem definidos pelo programa atingem as seguintes áreas: - tarifas, fretes e seguros;
- linhas de crédito especiais para atividades prioritárias; e
- isenções, unificação e incentivos fiscais em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de emprego e fixação de mão-de-obra.

Prioridades

O projeto determina ainda que os programas prioritários para a região serão financiados com recursos orçamentários da União, dos estados e dos municípios que integram a Chapada, além de operações de crédito externas e internas. Entre as áreas consideradas prioritárias, destacam-se a irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente e sistema de transporte, entre outros relativos à infra-estrutura básica e geração de empregos. Segundo o autor da proposta, a criação da região administrativa possibilitará a integração, o planejamento e a execução de serviços e investimentos públicos de interesse comum dos municípios participantes.

Tramitação

O projeto foi encaminhado ao exame da Comissão de Finanças e Tributação, onde tem como relator o deputado Max Rosemann (PMDB-PR). Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário.