Seguindo o rastro da atividade mineral e seus impactos sócio-ambientais:
O caso Jaramataia em Alagoas
Por Fernanda Giannasi
A Mineração Barreto S. A. - MIBASA, situada na Rodovia Al 220, S/N, KM 03, Bairro Caititus, Arapiraca, informa a qualquer pessoa ou autoridade sanitária, que visita a sua jazida de amianto no Bairro do Campestre de Jaramataia, município vizinho, que a exploração do amianto iniciada por volta de 1948 cessou há aproximadamente 15 anos (no início da década de 90) por queda de procura pelo produto e seu crescente desuso no país. Esta é também a informação constante no Anuário Mineral Brasileiro do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, ligado ao Ministério de Minas e Energia, defensor ferrenho da manutenção da exploração do amianto em nosso país, e responsável pela fiscalização das jazidas, minerações, manifestações geológicas de minerais do país e pela concessão de direito de lavra ou sua cassação. O Anuário Mineral Brasileiro de 2002 sequer menciona a existência da jazida de Jaramataia em Alagoas.
Realmente, não se encontra aparentemente nenhum tipo de atividade de exploração mineral visivelmente relacionada ao amianto. O preposto da empresa explica que o galpão que se vê à distância, pertence também à empresa MIBASA, que engarrafa a água mineral do Campestre, que brota destas rochas e que possui, segundo informativos publicitários e o site da empresa na Internet http://www.mibasa.com.br, propriedades medicinais e curativas.
No local da antiga mina de amianto foi erguida a Vila da Saúde, uma espécie de spa ou centro de tratamento de saúde e estética, cujos produtos utilizados, para tal, fim são produzidos à base dos minerais existentes na região. O site da empresa MIBASA na Internet, http://www.mibasa.com.br, traz informações curiosas e detalhadas sobre a descoberta do amianto no local (aspectos históricos), a constituição da empresa, bem como sobre os produtos ali fabricados, entre eles: a Água Mineral Natural do Campestre e outros produtos para saúde e beleza, além de usufruir a paz e da energia recuperadora local. Em Campestre - O Paraíso da Saúde - encontra-se a solução para eliminar as doenças nas plantas, nos animais e no homem e os lenitivos para tratar destas doenças, afirmação esta retirada diretamente do site mencionado.
Produtos fabricados pela MIBASA e que foram analisados para fins de detecção de fibras de amianto: amostras do minério, da água Campestre transferida para embalagem menor de 330ml, creme mineralizador Misbet, sal Misbet e mineralizador Misbet. O auditório é um ponto de afluência de místicos e esotéricos de várias localidades, que se sentam sobre as pedras do minério, espalhados em formato de bancos, para meditarem, acreditando ser ali um local de alta concentração de energia.

Resultados das Análises
As amostras foram encaminhadas pra o laboratório da MVA Scientific Consultants, nos Estados Unidos, e foram submetidas a diversas análises, incluindo microscopia eletrônica,cujos resultados são os seguintes:
1. As amostras de minério de Jaramataia contêm 70-80% de amianto antofilita (amianto do tipo anfibólio proibido pela nossa legislação trabalhista desde 1991, através da Portaria 01/91, que alterou o Anexo 12 da Norma Regulamentadora 15 do Capítulo V do Título II da CLT e que foi posteriormente ratificado pela Lei 9055/95 e seu Decreto regulamentador 2350/97);
2. Creme Misbet - contém amiantos antofilita(anfibólio) e crisotila(o amianto branco ainda permitido em nossa legislação pela Lei 9055/95) - ambos inferiores a 1%;
3. Sal Misbet - contém amianto antofilita(anfibólio)-inferior a 1%;
4. Mineralizador Misbet - contém amiantos antofilita(anfibólio) e crisotila(amianto branco) - ambos inferiores a 1%;
5. Água Mineral Natural do Campestre - testes procedidos conforme legislação americana - nenhuma fibra de qualquer tamanho foi detectada na amostra coletada;

Tendo em vista que o amianto do tipo anfibólio em qualquer quantidade está proibido pela nossa legislação[1], encaminhamos à ANVISA-Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério Público Federal relatório circunstanciado propondo a paralisação imediata da produção e comercialização dos produtos MISBET (mineralizador, sal e creme) e nova análise da água mineral natural do Campestre para que se tenha a plena certeza de que não haja fibras de amianto em seu conteúdo.
No dia seguinte a este levantamento de campo por nós realizado em 01/12/2003 em Jaramataia, Alagoas, fomos suspensas e proibidas de continuar a fiscalizar fora do Estado de São Paulo, através dos MEMOs do DSST-Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho nºs. 590 e 593, sem nenhuma justificativa técnico-administrativa para tal ato, posição esta ratificada a posteriori pelo MEMO de nº. 613 de 12/12/2003, situação esta que nos encontramos até o presente momento, embora tenhamos solicitado abertura de sindicância para apurar as razões de tal decisão.
Agosto/2.004.

*[1] A Lei 9.055/95, que Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim em seu artigo 1º. dispõe que: é vedada em todo território nacional: I - a extração, produção, industrialização, utilização e comercialização da actinolita, amosita (asbesto marrom), antofilita, crocidolita (amianto azul) e da tremolita, variedades minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, bem como dos produtos que contenham estas substâncias minerais.