O substitutivo do senador Osmar Dias (PDT-PR) para o projeto da Lei de Biossegurança desagradou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) na questão dos transgênicos. —A proposta reduz a quase zero o poder de participação de órgãos consultivos, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária—, disse o assessor jurídico da pasta, Gustavo Moraes Trindade. O texto amplia os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para decidir sobre estudos e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs). Pela proposta de Dias, as decisões da CTNBio sobre a segurança de OGMs passam a ter caráter vinculativo.

Ao Ibama, Anvisa e aos respectivos ministérios restaria a possibilidade de um recurso no prazo de 15 dias - que teria de ser analisado pela própria CTNBio. —Cada setor estará representado na própria CTNBio—, defendeu Dias. —Lá estarão representantes de várias áreas de conhecimento. Além disso, há o instrumento do recurso—. A comissão teria a palavra final sobre a segurança de transgênicos, mas não sobre sua liberação comercial definitiva. Para isso ainda seria necessária a aprovação do Conselho Nacional de Biossegurança, que seria criado a partir de 9 ministérios, em vez dos 15 previstos no projeto original. (Estadão on line, 12/08)