Representantes do Ibama, da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e do Ministério Público Federal e Estadual reúnem-se amanhã para discutir licenciamentos ambientais para empreendimentos de interesse econômico do estado. Também serão tratados, durante o encontro, a descentralização de competências e o funcionamento de uma comissão tripartite envolvendo União, Estado e municípios na análise dos licenciamentos.

Na semana passada, o governador de Santa Catarina, Luís Henrique, pediu ao Ibama que alguns processos de licenciamento ambiental fossem delegados à Fatma.

Conforme o governador foi informado, há interesse do Ibama em assegurar a competência do governo de Santa Catarina em proceder licenciamentos restrito às áreas do Estado. No entanto, alguns processos têm sido encaminhados ao Ibama por ordem judicial, conforme solicitação do Ministério Público. Esse é o caso, por exemplo, das licenças prévias para ampliação dos estaleiros Aker Promar (em navegantes) e do Estaleiro Detroit (Itajaí). Em outros casos, a própria Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina acordou com o Ministério Público a necessidade de envolvimento do Ibama no processo de licenciamento de empreendimentos. Foi o que aconteceu com o porto de São Francisco do Sul em que a Fatma assinou um Termo de Ajustamento de Conduta indicado a necessidade de autorização do Ibama. (Ibama, 11/08)