A Câmara dos Deputados vai analisar o PL - Projeto de Lei 3912/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o Fundo de Incentivo à Reciclagem de Resíduos Sólidos e Líquidos, vinculado ao MMA - Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O autor da proposta lembra que já existem processos produtivos para reduzir os problemas de poluição, utilizando os dejetos sólidos, líquidos ou gasosos, mas, em razão dos custos de produção, entre os quais se incluem os impostos, esses processos são antieconômicos, não despertando o interesse dos empreendedores. Pelo texto, o Fundo será constituído pela receita das contribuições a serem recolhidas pelas empresas fabricantes de produtos que resultam em resíduos sólidos ou líquidos, calculadas sobre o faturamento, conforme tabela que deverá integrar a regulamentação da nova lei. (Ambiente Brasil, 10/08)