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2001-08-21
Combater o furto e a receptação de veículos é um dos objetivos do projeto de lei 188/01, do deputado José Gomes (PT), publicado em 7 de agosto no Diário da Assembléia. Para atingir este propósito, Gomes pretende que seja fiscalizado o comércio de peças e acessórios utilizadas no território gaúcho. A proposta obriga os estabelecimentos que comercializam sucatas, peças usadas e acessórios de veículos automotores no Estado a discriminar, na nota fiscal de venda de cada peça, o nome, o endereço e o número da identidade ou do CNPJ ou CIC do antigo proprietário. Essas peças deverão ser etiquetadas com referência à nota fiscal de sua respectiva venda. Segundo a proposta, os estabelecimentos que vendem sucatas e peças usadas não poderão desmontar motores ou carcaças de qualquer procedência antes de 10 dias da data da compra. A proposta de Gomes poderia ser acrescida de questões de interesse ambiental, já que a falta de fiscalização da qualidade do material usado como sucata, pode levar a danos sérios, envolvendo, por exemplo, a contaminação do solo por metais pesados e a contaminação humana por ascarel, óleo que, mesmo tendo o uso proibido no Brasil há muitas décadas, está presente ainda hoje em antigos transformadores de energia elétrica que, quando submetidos a desmanche e aquecimento, liberam essa substância - um poluente orgânico persistente (POP), integrante da lista das 12 substâncias a serem banidos de uso, conforme proposta feita por ambientalistas na conferência dos POPs em Genebra (Suíça), em maio deste ano.

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