A reciclagem de duas mil toneladas de embalagens de óleos lubrificantes/ano é a meta do entendimento entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), ocorrido ontem (09/08) em Porto Alegre. O compromisso foi assumido pelo diretor-presidente da Fepam, Cláudio Dilda e pelo diretor de Meio Ambiente do Sindicom, José Roberto Chaves de Almeida, prevendo o prazo de um ano e meio para estar reciclando as duas mil toneladas anuais de embalagens de lubrificantes.
O Sindicom obteve na Fepam a Licença de Instalação (LI) do sistema de coleta, recebimento, acondicionamento, controle, redução de volume, armazenamento temporário e destinação final dos recipientes, embalagens, contêiners, invólucros e assemelhados dos nove maiores fabricantes de óleos lubrificantes do país. Haverá, também, a instalação de uma unidade fabril, provavelmente na Região Metropolitana de Porto Alegre, que reprocessará as embalagens recebidas.

PIONEIRISMO
A representação do Sindicom - que se deslocou do Rio de Janeiro, sede do sindicato, para estar presente na Fepam ao ato de entrega da licença ambiental - destacou a ação do Governo gaúcho na questão: — Temos um paradigma para desenvolvimento em outros estados. O Rio Grande do Sul está fazendo história. Este é um exemplo positivo. Governo e sociedade têm de trabalhar de mãos dadas, afirmou José Roberto Chaves de Almeida. Claudio Dilda, por sua vez, destacou que o esforço conjunto entre empresários e poder público, no Rio Grande do Sul, em relação ao recolhimento e reciclagem das embalagens de lubrificantes será um marco referencial e atestará, novamente, o pioneirismo do Estado nas questões ambientais. O consórcio coordenado pelo Sindicato inclui as seguintes empresas licenciadas: Agip do Brasil S/A., Petrobras Distribuidora S.A., Castrol Brasil Ltda, Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga, Esso Brasileira de Petróleo Ltda., Fl Brasil S/A., Repsol – YPF Distribuidora S/A, Shell Brasil Ltda. e Texaco Brasil Ltda. Segundo o diretor técnico da Fepam, Mauro Moura, já foram licenciados outros dois projetos de menor porte e dois se encontram em análise.

LEGISLAÇÃO
O projeto que licenciado atende à Portaria SEMA/FEPAM nº 01-2003, de 22 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado em em 13 de maio de 2003. Ela disciplina o Art. 14 do Decreto Estadual n.º 38.356/98 que, por sua vez, regulamenta a Lei Estadual n.º 9.921, de 27 de julho de 1993, a qual dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no RS.