Informações publicadas pela imprensa dizendo que o governo pretende privatizar 50 milhões de hectares da Amazônia não refletem a idéia do projeto para concessões para extração manejada de madeira, atualmente em discussão, e que deverá ser encaminhado em breve ao Congresso.
A intenção do governo, segundo reuniões nas quais participaram o Greenpeace e outras ONGs, é recuperar o controle governamental sobre imensas áreas que hoje não gozam de qualquer tipo de proteção ou controle, dando margem à devastação desenfreada, repleta de ilegalidades, tais como a grilagem de terras e o trabalho escravo, resultado da ausência do Estado e da crônica penúria das instituições encarregadas de zelar pelo patrimônio ambiental. O Greenpeace considera o projeto governamental uma tentativa séria de buscar o reordenamento do acesso à terra e produtos florestais, ampliando a governança sobre a região. O projeto possui o potencial de reverter o processo corrente de destruição da floresta, mas apresenta também uma série de riscos, uma vez que historicamente o governo brasileiro tem sido incapaz de lidar com a situação. Para o Greenpeace, o projeto governamental ainda precisa garantir que:
1. Antes de qualquer concessão, a Amazônia deve ser alvo de um processo de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) realmente participativo, para identificar as áreas reivindicadas por comunidades e povos indígenas - e que não podem ser ofertadas para exploração em escala industrial.
2. Esse ZEE deve destinar áreas para o uso sustentável, mas também definir uma rede de áreas protegidas de relevante valor ecológico que não poderão ser ofertadas.
3. A alocação das áreas destinadas à exploração deve priorizar as zonas de fronteira de expansão do desmatamento e ser usada para conter a expansão da atividade agropecuária sobre a floresta, além da exploração madeireira predatória.
4. Deve haver no interior das áreas concedidas, a definição de áreas-testemunha (áreas a serem mantidas intactas, representativas da área explorada), para permitir a avaliação dos impactos da operação autorizada sobre o ecossistema e a intensidade de exploração mais adequada. Critérios para exploração devem ser no mínimo similares aos do FSC.
5. Um projeto desse porte exige a presença efetiva do Estado brasileiro na região, com o fortalecimento de instituições como o Ibama e a Polícia Federal para a fiscalização e controle de ilegalidades.
— O governo diz que o objetivo de seu projeto é reordenar o território e o acesso aos recursos florestais, em um processo transparente, com consulta à sociedade, afirma Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace. — Se será capaz de garantir que esse processo seja realmente participativo, leve em consideração o papel fundamental da Amazônia para o meio ambiente, e contribua para impedir o processo de privatização real e predatória que vem ocorrendo devido à ausência do estado, isso é uma outra história.