Por Laurent Vogel, técnico da Confederação Européia dos Sindicatos em Bruxelas
Em março de 2004, o governo brasileiro anunciou que tinha a intenção de proibir o amianto. Tal decisão correspondia a uma reivindicação do movimento sindical brasileiro e internacional e à experiência amarga, no Brasil como em qualquer outro país, de que o chamado uso controlado do amianto significava a morte de numerosos trabalhadores expostos. Com o passar dos meses, as intenções do governo brasileiro já não parecem tão claras. O Ministério de Minas e Energia, sob o comando da Ministra Dilma Rousseff do PT, o partido majoritário no governo, tomou uma série de iniciativas para continuar com a produção do amianto sob a fachada de uso controlado.
No dia 16 de julho, tal ministério criou uma comissão de promoção da produção do amianto (Portaria do MME no. 197). O texto da portaria não deixa dúvidas: reproduz os argumentos tradicionais da adminsitração anterior de Fernando Henrique Cardoso. A criação da nova comissão é justificada pelos seguintes argumentos: — necessidade de avaliar os aspectos econômicos e sociais da indústria que extrai, beneficia e processa o amianto no país e os reflexos destas indústrias nas comunidades diretamente envolvidas; — necessidade de se estudar os impactos da presença de minerais amiantíferos em rochas naturais e depósitos minerais que ocorram em minas de produção bem como aquelas paralisadas; — a importância da produção e transformação do amianto no comércio interno e externo do país e a necessidade de se realizar um levantamento da situação dos direitos minerários que tenham como objeto atividade envolvendo minerais ou rochas que contenham minerais amiantíferos; — a necessidade de conhecer as práticas desenvolvidas em outros países para a extração, beneficiamento e uso seguro dos minerais amiantíferos.
Existem, pois, duas comissões criadas pelo mesmo governo: uma interministerial, que todavia não elaborou seu parecer e que está dividida sobre o tema da proibição a curto prazo do amianto, e uma outra claramente a serviço de grupos industriais do amianto. A criação da comissão do MME foi denunciada pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho-ANAMT. No cone sul, a maioria dos países proibiram o amianto. É o caso do Chile, Uruguai e Argentina. Recentemente, na América Central, Honduras tomou a mesma decisão.
O que ocorre então com o governo de Lula? Um elemento inquietante aparece nas estatísticas dos últimos dois anos. Até certo ponto, Brasil poderia se aproximar do modelo canadense: produzir as fibras, limitar seu consumo na produção nacional e exportar a morte para países mais pobres. O consumo interno de amianto no Brasil diminuiu de maneira muito significativa nos últimos anos (de 181 mil toneladas em 2000 a 118 mil toneladas em 2002). Paralelamente, a exportação de amianto aumentou muito(de 63 mil toneladas em 2000 para 99 mil toneladas em 2002). Os principais clientes do amianto brasileiro são: Tailândia(28% das exportações), Índia(21%), México(12%), Indonésia(9%) e Colômbia(7%). Inútil dizer que não existem as mesmas condições para levar em conta o uso controlado nestes países.
Uma política diferente é possível. A África do Sul era um produtor e exportador de amianto. E apesar de suas dificuldades econômicas e o peso da exportação do amianto em sua economia, o movimento sindical e o governo de Mandela escolheram a vida da população. Em 1997, a África do Sul era o sexto produtor mundial de amianto (60.000 toneladas). Em menos de cinco anos, sua produção passou a 14.000 toneladas e, finalmente, este ano, decidiou pela proibição total do amianto. Dito exemplo demonstra que nenhuma fatalidade obriga aos países produtores de amianto a continuar uma produção que tem um custo social e humano tão elevado.