A Câmara vai criar uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 3902/04, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Os principais fundamentos do projeto são a substituição gradativa de combustíveis fósseis; o controle dos desmatamentos e das queimadas; a consolidação e a expansão das áreas protegidas; o incentivo aos reflorestamentos e a compensação pela produção de gás carbônico decorrente da queima de combustíveis fósseis.
Na opinião do autor, a Política Nacional de Mudanças Climáticas traduz o esforço voluntário do Brasil para reduzir progressivamente as emissões de gases de efeito estufa em seu território, além de estimular sua captura e estocagem. Segundo o projeto, as determinações que fizerem parte de programas governamentais deverão estar em consonância com as normas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada exercício, para que possam ser alocados recursos orçamentários necessários à sua execução.
Ronaldo Vasconcellos afirma que, no aspecto social, a proposta é uma oportunidade ímpar para a geração de emprego e renda no campo e para a redução das desigualdades regionais em nosso País. No aspecto econômico, a redução da dependência do petróleo externo deixará o Brasil menos suscetível a novas crises dessa matéria-prima, e a tecnologia gerada no desenvolvimento das fontes alternativas poderá ser exportada às economias desenvolvidas e às emergentes, principalmente no continente asiático.
Tramitação
A comissão especial será formada por integrantes das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também deverá ser votada pelo Plenário.