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2004-08-05
A tutela do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, que gere todo o tráfego marítimo comercial em Portugal, está agora sob a responsabilidade da pasta dos Assuntos do Mar, deixando de ser subordinada ao Ministério das Obras Públicas. Isto significa que as questões comerciais marítimas poderão passar por um crivo ambiental mais rigoroso. A decisão foi tomada há menos de uma semana, no âmbito da aprovação da Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional. A pasta dos Assuntos do Mar corresponde a uma nova competência criada pelo governo de Santana Lopes. A construção naval será outra das incumbências da pasta dos Assuntos do Mar, especialmente a tutela dos estaleiros de Viana do Castelo, onde estão para ser construídos navios de combate à poluição, com patrulhas ambientais. (Escosfera 04/08)

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