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2004-08-05
O projeto de lei que trata da exploração de áreas públicas da Amazônia por organizações não-governamentais (ONGs) e empresas privadas se encontra na Casa Civil para ajustes. A informação é da assessoria do Ministério do Meio Ambiente. Divulgado pela imprensa como um projeto de privatização da Amazônia, entidades ambientais questionam essa visão e apóiam a proposta como forma de desenvolvimento sustentável. Segundo a SOS Mata Atlântica, não se trata de privatização, mas de garantir o controle público sobre terras públicas, evitando, com isso, grilagem e o avanço das madeireiras na região. Outra organização ambiental, o Greenpeace, também considera o projeto uma forma do governo retomar o controle da região. — Este processo de concessão florestal está escrito há anos e conta com a participação das 24 principais ONGs ligadas à floresta. Trata-se de uma tentativa de regulação das concessões na Amazônia, criando indicadores de sustentabilidade, áreas de parques, de espécies ameaçadas e as que podem ser disponibilizadas. É uma tentativa de garantir o controle público sobre terras devolutas, disse Mário Mantovani, diretor de relações institucionais da SOS Mata Atlântica. Ele acrescentou que se trata de uma concessão para exploração de produtos sem degradação ambiental. —Precisamos fazer esse marco regulatório —, enfatizou ao lembrar que as áreas públicas precisam de legislação. (Agência Brasil, 04/08)

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