A assinatura do termo de ajustamento de conduta, entre maricultores (criadores de marisco) e Ibama promete não tirar o fôlego da equipe de fiscalização do órgão ambiental. O acordo autoriza a retomada da produção de marisco em todo o litoral catarinense, mas o Ibama alerta para que as exigências de proteção ao meio ambiente sejam cumpridas. No litoral Norte, a equipe do Ibama de Itajaí promete continuar sendo rigorosa na fiscalização dos maricultores. Somente neste primeiro semestre, mais de 20 toneladas do mexilhão foram apreendidas na região. - O principal problema em relação aos maricultores é a busca desenfreada por sementes. Eles não estão conseguindo produzir demanda suficiente para abastecer seus cultivos e acabam retirando dos costões, de forma desordenada - argumenta o chefe do escritório regional do Ibama em Itajaí, Márcio Burgonovo. Ele explica que a Portaria nº 9 do Ibama, de 20 de março de 2003, aponta uma série de normas para que o maricultor extraia de maneira correta os mexilhões e isto continuará sendo cobrado. O documento foi aprovado após constatação do órgão ambiental de que a retirada de sementes de mexilhão dos costões tem promovido depredação aos bancos naturais dos moluscos, comprometendo a biodiversidade dos ecossistemas. —Esperamos que agora os maricultores possam trabalhar de acordo com a legislação e que o Ibama não precise mais estar multando estas pessoas—, frisa Burgonovo. As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 10 por quilo de marisco apreendido. Neste ano, as principais apreensões nas praias do litoral Norte ocorreram nos municípios de Navegantes, Penha e Balneário Camboriú.(A Notícia, 02/08)