A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 3831/04, que concede estímulos à geração de energia alternativa solar, térmica, eólica e fotovoltaica (baseada na propriedade eletroquímica que alguns materiais possuem de transformar a luz em eletricidade). De autoria do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), a proposta prevê:
1 – Adoção de medidas de aperfeiçoamento da tecnologia de produção;
2 - redução do ICMS incidente sobre a saída dos painéis fotovoltaicos e outros conversores de energia alternativa; e
3 - promoção de campanhas de esclarecimento ao público sobre as vantagens do uso desse tipo de energia.

Benefício ambiental

O autor da proposta ressalta os benefícios ambientais da energia elétrica alternativa e lamenta que o Brasil seja um dos países que menos utilizam essa fonte de energia. — A energia solar é incomparável a qualquer outro sistema de energia convencional por tratar-se de uma fonte 100% natural, ecológica, gratuita, inesgotável e não agressora ao meio ambiente, afirma Nader.
O deputado informa ainda que vem crescendo, em vários países, a participação das fontes eólicas na engenharia de sistemas energéticos. A energia dos ventos, segundo ele, tem se destacado pelo reduzido impacto sobre o meio ambiente, por sua base tecnológica industrial e pela confiabilidade adquirida nos últimos vinte anos em que vem sendo largamente utilizada.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está apensada ao PL 3259/04, do mesmo autor, que cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis. Os dois textos serão analisados pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.