Metade dos 798 municípios mineiros convocados pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) para acabar com seus lixões, por meio da implantação de aterros controlados, até ontem não haviam apresentado relatório técnico para comprovação de melhorias nas áreas. O prazo para envio da documentação terminou ontem. Os municípios em débito com a Feam serão autuados --as penalidades vão de advertência até multa de R$ 74 mil--, e terão até 30 de outubro de 2005 para execução das medidas previstas em norma de dezembro de 2001.

A norma impôs regras para minimizar o impacto ambiental dos lixões no Estado. Entre elas, a compactação e o recobrimento do lixo com terra ou entulho e a proibição da permanência de catadores nesses locais. Os terrenos escolhidos para depósito do lixo, de acordo com a norma, deverão ter sistema de drenagem de água da chuva e manter distância de rios, núcleos populacionais, margens de estradas e áreas de erosão e de preservação permanente. (Folha on line, 01/08)