A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico (SMMASB) de Estrela realizou terça-feira (27/07) reunião de esclarecimento sobre a Resolução nº 01/2004 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), que dispõe sobre o licenciamento ambiental para o funcionamento de oficinas mecânicas, chapeação e pintura, postos de lavagem e atividades afins.
O prefeito Geraldo Manica abriu a reunião pedindo a conscientização dos empresários e o auxílio dos mesmos nas denúncias de estabelecimentos clandestinos. - As denúncias podem ser encaminhadas à secretaria, via telefone ou pessoalmente. Não é preciso se identificar. Basta fornecer o local que a equipe da secretaria fará a averiguação. Para recebê-lo elas precisam se dirigir à SMMASB e preencher um formulário de informações para licenciamento de atividades. O encaminhamento deve ser feito via protocolo, na Prefeitura de Estrela.
O próximo passo é a visita da equipe da SMMASB e Comdema, que fará a avaliação e notificação do estabelecimento. A partir desta data o proprietário terá 180 dias para se adequar ao que pede a resolução. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, através do fone (51) 3712-1222, ramal 316, ou na Rua 13 de Maio, nº 76 (antigo prédio da AES Sul). (O Informativo, 29/07)