O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, apresentou ontem (29/07), em Porto Alegre, o anteprojeto de Política Nacional de Saneamento Ambiental. Ao chegar ao local do evento, Oliveira Filho foi vaiado por manifestantes. Com faixas e cartazes criticando a proposta, servidores de empresas estatais de saneamento e sindicalistas reivindicaram a inclusão de emendas favoráveis às companhias e que impeçam a privatização dos serviços. Pelo texto original, a distribuição de água, a coleta de esgotos e o recolhimento de tarifas passam a ser responsabilidade exclusiva dos municípios. O texto define regras para o planejamento, a regulação, a fiscalização e os subsídios necessários para implantar os serviços nas cidades mais pobres.
O secretário estadual das Obras Públicas e Saneamento e presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Saneamento, Frederico Antunes, alertou para o risco de - extermínio das companhias estaduais e de burocratização do sistema - caso a versão atual seja aprovada. Defendeu o uso de recursos do Fundo de Combate à Pobreza, da Saúde e do Desenvolvimento Regional para financiar o setor. Para Oliveira Filho, o RS é o único estado que reclama. (CP/7, ZH/49, JC/20)