Não fugindo da regra, o seminário regional realizado ontem (29/07) em Porto Alegre para debater o anteprojeto de lei sobre a formulação da Política Nacional de Saneamento Ambiental, foi marcada por veementes protestos. Representantes do Sindiágua, nesse caso, funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) gritaram palavras de ordem e estenderam faixas pedindo as renúncias do ministro das Cidades, Olívio Dutra e do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Os dois foram tratados como traidores do funcionalismo. A maior das faixas se lia: PT- Partido dos Traidores.
As discussões começaram às 9h no Hotel Coral Towers com a presença do secretário nacional de Saneamento Ambiental do ministério, Abelardo de Oliveira Filho, que representou o ministro. O objetivo desses encontros regionais é colher sugestões para aperfeiçoar a proposta do ministério de regulação do setor. O documento tratará de questões como termos de contratos e políticas tarifárias. Mas os sindicalistas alegam que a proposta original trará a privatização da água a reboque. Oliveira Filho disse, sob olhar atento dos manifestantes, que a área está sem regras desde 1986 e que há necessidade de estabelecer direitos e obrigações para o poder concedente, concessionários e usuários.
A polêmica maior se refere a municipalização do serviço. Segundo o presidente do Sindiágua, Mauri Luiz Ramme, a proposta do ministério prevê a extinção das Companhias Estaduais, repassando a concessão a consórcios formados por municípios, caso esses sejam incapazes de municipalizar o serviço. —Sabemos que muitos municípios não têm condições de fazer isso. Deveriam deixar como está, apenas aumentando os investimentos, disse. Conforme o sindicato, o governo federal estaria tentando cumprir as exigências do FMI e do BID e caso seja aprovado nos termos originais, a estrutura dos serviços de saneamento que hoje existem seriam desmontadas. —A conclusão de alguns ministros é de que a municipalização seria a melhor saída. Aliás, eles querem muncipalizar tudo, reclamou. A expectativa do ministério das Cidades é de que o projeto seja encaminhado até setembro ao Congresso Nacional.