Os lixões irregulares estão com os dias contados em Minas Gerais. Hoje (30/07) termina o prazo para que os municípios mineiros cumpram as regras de acomodação de lixo determinadas pelo Conselho de Política Ambiental (Copam). Os municípios com até 50 mil habitantes devem entrar com um processo solicitando o licenciamento. Os de população acima de 50 mil habitantes têm até dezembro de 2005 para implantar o aterro sanitário, que vai dar o tratamento adequado para o lixo. De acordo com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pela fiscalização dos aterros, apenas 50% das cidades do Estado já enviaram documentação para o licenciamento. No entanto, esses municípios são responsáveis por 90% dos dejetos produzidos em Minas.
A engenheira civil Nara Maria Oliveira Costa foi responsável pelo projeto do aterro controlado de Serrania, no Sul de Minas que, desde 2002, já funciona de acordo com as regras da Feam. — Hoje trabalhamos com sistema de valas com vida útil de um ano, bem diferente do antigo lixão da cidade. Também contamos com controle pluvial e aterro diário dos dejetos, diz Nara. Para diminuir o volume de lixo produzido, a cidade investe ainda em programas de separação dos resíduos secos e úmidos. — Em maio, as crianças da Escola Estadual de Serrania fizeram uma grande campanha de incentivo à reciclagem e conseguiram o apoio da população, que já está consciente sobre a importância do reaproveitamento dos materiais, conta Nara.

Controle ambiental
Em Barbacena, na região do Campo das Vertentes, o aterro sanitário está em fase de licenciamento. O diretor do departamento de Água e Esgoto da cidade, Marcelo Maximiliano, diz que o novo aterro já está todo em ordem e faz o controle ambiental desde 2003. Situação semelhante ocorre em Pirapora, Norte de Minas. O secretário de Meio Ambiente da cidade, Wanderley de Carvalho Alves, afirma que com o novo aterro, o controle ambiental é completo. — Evitamos a contaminação dos lençóis freáticos pelo chorume, que é bombeado e utilizado como adubo, diz. Os antigos catadores de lixo do município, agora impedidos de trabalhar no aterro, formaram duas associações responsáveis pela separação do lixo reciclável recolhido na cidade. O material, coletado em todos os bairros de Pirapora, é levado para as sedes das associações, onde é separado e enviado para a venda, em Belo Horizonte. Já as crianças, que antes ajudavam os pais trabalhando no lixão, foram encaminhadas para escolas e creches.

Áreas ecológicas
O que antes era um problema para a população de Perdizes, no Alto Paranaíba, agora ganha nova função. De acordo com o secretário de Meio Ambiente da cidade, José Mário de Lima, já existe um projeto de revitalização da área do antigo lixão. Idéia semelhante está sendo desenvolvida em Diamantina, no Jequitinhonha. O antigo lixao, utilizado até 2003, já foi terraplenado e, em breve, será transformado em bosque. A secretária de Meio Ambiente e Administração do município conta que no início do período de adequação às regras do Copam, a prefeitura teve que oferecer suporte aos catadores de lixo. — Como não foi mais permitida a presença dos catadores no aterro, tivemos que distribuir, por cinco meses, cestas básicas para as famílias que dependiam daquele trabalho. Hoje, a coleta seletiva substituiu a renda que eles obtinham no lixão, explica.

Distância
Em Paracatu, na região Noroeste de Minas, a escolha da área para a construção do aterro modificou a vida da cidade. — O antigo lixão ficava próximo a uma escola e o mau cheiro incomodava os estudantes. Hoje, o lixo é tratado em local a 10Km do centro urbano. Nosso aterro é um lugar bonito, bem cuidado, com jardins, diferente do antigo depósito, conta o diretor da secretaria municipal de Meio Ambiente, Benedito Correia de Andrade. A cidade também investiu no reaproveitamento do lixo com a criação da Paracatu Reciclo. Na associação trabalham vinte famílias com a triagem de materiais que podem ser reciclados. — Todas as crianças da rede pública têm no currículo disciplinas sobre a coleta seletiva. Contamos também com ajuda da população que colabora, em casa, com a separação dos materiais, conclui. Além das valas próprias para o lixo orgânico, a prefeitura de Estrela do Indaiá, no centro-oeste de Minas, reservou um espaço especial para o descarte de lixo hospitalar e outro para animais mortos, antes sem destino adequado. Simone de Oliveira, da administração geral da prefeitura, garante que tudo é muito bem controlado e não há qualquer risco de contaminação do ambiente ou proliferação de doenças.

Exigências agradam
O secretário de Serviços Urbanos de Ubá, na Zona da Mata mineira, acredita que o governo do Estado está certo em exigir das prefeituras melhorias na destinação do lixo. — Não é um investimento barato. Só no projeto do nosso aterro sanitário, que deve estar totalmente pronto em três anos, gastamos R$ 70 mil, conta. Ele afirma também que as cobranças do Estado estão sendo feitas de forma correta. — A Feam e o governo estão pacientes com as prefeituras que mostram interesse em melhorar os aterros, complementa. A prefeitura de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, acabou de escolher o terreno para a construção do aterro sanitário, que deve substituir o depósito controlado, em funcionamento desde 2001. — Concordamos com as exigências do Governo para a construção dos aterros, mas tivemos dificuldades para definir uma área que cumprisse as regras da Feam já que nossa região é muita acidentada e repleta de nascentes, explica a secretária do Meio Ambiente da cidade, Sônia Neiva Lara. No entanto, ela garante que até o fim do prazo estabelecido pela Feam, no dia 30 de julho, toda a documentação para o licenciamento será entregue à Fundação.