O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, abre hoje, em Porto Alegre, seminário regional para debater o anteprojeto de lei sobre política nacional de saneamento ambiental. As discussões começam às 9h, no Hotel Coral (Protásio Alves, 2888). O objetivo é colher sugestões para aperfeiçoar a proposta do ministério de regulação do setor de saneamento. O documento tratará de questões como termos de contratos e políticas tarifárias. Oliveira Filho disse que a área está sem regras desde 1986 e que há necessidade de estabelecer direitos e obrigações para o poder concedente, concessionários e usuários. Os interessados em analisar a proposta podem acessar www.planalto.gov.br (acesso pelos links: legislação, consulta pública e consultas públicas em andamento). Sugestões podem ser enviadas para o e-mail plsaneamento@planalto.gov.br. A expectativa é de que o encaminhamento do projeto para o setor ao Congresso ocorra até setembro. (CP/24)