Enquanto a formulação de uma Política Nacional específica sobre mudanças climáticas não vem da parte do Executivo brasileiro, o Legislativo já fez a primeira contribuição. Foi apresentado à Câmara, no início de julho, o primeiro projeto de lei que versa sobre uma política nacional sobre o assunto, o PL 3902/04, de autoria do deputados Ronaldo Vasconcelos (PTB-MG). O projeto traz como fundamentos a substituição gradativa dos combustíveis fósseis, controle de desmatamento e queimadas, compensações sobre a produção de gás carbônico por meio de reflorestamento e expansão das áreas protegidas.
Alguns pontos já são considerados polêmicos por técnicos e devem ser revistos no decorrer da tramitação. Entre eles, a obrigatoriedade da adição de 3% de biodiesel ao diesel convencional, a criação de um fundo de incentivo as fontes renováveis e a obrigação dos proprietários de gado a plantar florestas para compensar as emissões de gás metano do estômago dos ruminantes. (GM/A8)