— O ante-prejeto de lei do executivo federal para a Política Nacional de Saneamento Ambiental, elaborado pelo Ministério das Cidades, tem excesso de minúcias. Foi encaminhado para aprovação da Câmara com 83 itens, quando apenas 20 seriam necessários. Isso pode inviabilizar o processo de saneamento ambiental em algumas localidades—. Essa é a opinião do conselheiro da Associação Brasileira de Engenharia Ambiental e Sanitária, José Aurélio Boranga.
De acordo com o ele, o setor precisa de diretrizes, regulamentação e investimentos: — É necessário haver mais discussão, com todo o setor, a respeito do ante-projeto de lei antes que ele seja enviado à Câmara dos Deputados, diz. Boranga afirma que é preciso mais discussão em torno do ante-projeto de lei antes de enviá-lo a votação na Câmara Federal. — Atualmente, 90 milhões de brasileiros não têm sistema de esgoto. É preciso fazer algo. Mas essa lei não abre brechas para as regionalizações, argumenta.

Consórcios
Serão instituídos consórcios municipais para gerenciar os serviços onde existam redes compartilhadas. O ponto gerou polêmica, já que, pela Constituição, os governos estaduais são os responsáveis pela seleção dos municípios que devem se associar. — Essa lei abrirá uma brecha para que se incluam apenas cidades que gerem receita, e não despesas, como é o caso de muitos municípios, diz o especialista. Os municípios, segundo o texto, são obrigados a fazer planejamentos de oito anos para investimentos em água, esgoto, drenagem e resíduos. O ante-projeto prevê, ainda, que as companhias prestadoras de serviço assinem contrato de concessão, onde serão estipulados a fórmula de reajuste da tarifa, o subsídio e os investimentos. Estes últimos estão a cargo das autoridades locais.

Importância do saneamento
A cada real investido no saneamento ambiental são economizados três reais em saúde. Mesmo assim, apenas 52,2% dos municípios brasileiros são atendidos por redes de esgotos. Pesquisas do Ministério da Saúde mostram que, a cada ano, são contabilizadas cerca de 700 mil internações hospitalares provocadas por doenças ligadas a deficiências de saneamento básico. Para universalizar o atendimento da população urbana e rural com água e esgotamento sanitário até 2020, segundo pesquisas recentes do Ministério das Cidades, serão necessários recursos da ordem de R$ 178 bilhões, dos quais R$ 111 bilhões para a expansão dos serviços e R$ 67 bilhões para a reposição dos sistemas.

Debate
O debate sobre concessão de saneamento será um dos temas de mesa-redonda do XIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, que será realizado entre os dias 19 a 22 de outubro, em Cuiabá (MT). Estarão presentes no evento os maiores especialistas brasileiros em águas subterrâneas, abastecimento e saneamento.

Sobre a Abas
Fundada em 10 de outubro de 1978, a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas com o objetivo de congregar instituições, pesquisadores, técnicos e interessados, com objetivo de estudar, pesquisar, criar novas tecnologias de preservação e uso de águas subterrâneas. A entidade ­ que, hoje, possui mais de mil associados, em todo território nacional, com sede em São Paulo ­ promove seminários, cursos, congressos e conferências para a divulgação dos trabalhos técnicos, constitui comissões e promove reuniões para análise e debate de assuntos relacionados às águas subterrâneas.