A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai analisar, no retorno dos trabalhos parlamentares, o Projeto de Lei 3721/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que institui o Programa de Educação Ambiental. O objetivo, de acordo com o autor, é promover ações que visem à formação da consciência ecológica dos estudantes da rede pública.
Pela proposta, a coordenação e a execução do programa competem ao Poder Executivo, que deverá implantar atividades ambientais extraclasse nas escolas, entre as quais:
1 - realização de palestras destinadas à formação da consciência ecológica do educando;
2 - coordenação de atividades práticas de plantio de árvores, de preservação das matas ciliares e nascentes dos rios, e de coleta seletiva dos resíduos sólidos; e
3 - promoção da educação ambiental, com ênfase na importância da preservação das florestas e da biodiversidade.
O projeto também prevê que as unidades escolares estabelecerão, em seu plano anual de trabalho, a realização das atividades para a semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.