O diretor de licenciamento e qualidade ambiental do Ibama, Nilvo Luiz Alves, defendeu hoje, na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro, um processo de transição no setor elétrico brasileiro para resolver a questão das ações civis públicas relacionadas à questão do licenciamento ambiental, cujas causas são muito variadas, incluindo entre elas a falha de políticas públicas. Alves considerou prioritária a existência de planejamento pelas empresas nos projetos apresentados aos órgãos ambientais, explicando que isso acarreta redução dos prazos para concessão das licenças.A idéia é substituir o atual modelo de licenciamento ambiental de hidrelétricas no Brasil, que analisa o impacto isolado das usinas, pelo conjunto das unidades que traz modificações significativas ao rio.

Nilvo Alves disse que uma das grandes questões que serão colocadas mais adiante são avaliações ambientais diferentes, que olham para a bacia hidrográfica, para o impacto cumulativo de todas as hidrelétricas pensadas. “Isso sai de projeto a projeto, que é o licenciamento, e vai para o planejamento. Então, nós temos um processo de transição, onde estamos saindo da discussão caso a caso do meio ambiente e tentando pensar meio ambiente mais para cima um pouquinho”. Essa é a tendência do governo federal, garantiu o diretor do Ibama. O Instituto vai continuar a fazer o licenciamento mas, a partir de agora, à medida em que houver mais planejamento, o prazo de concessão da licença se reduzirá, afirmou. Nilvo Alves disse que o novo Guia para o Licenciamento Ambiental das Atividades de Exploração de Petróleo (ANP), lançado ontem pelo Ibama,em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, vai de encontro a essa meta. (Agência Brasil, 26/07)