ONGs e o próprio Ministério do Meio Ambiente estão lutando para reverter a decisão do Congresso Nacional de alterar um artigo do Código Florestal. A mudança fará com que as Áreas de Preservação Permanente percam sua imunidade se estiverem localizadas em perímetro urbano. A decisão é acusada de inconseqüente e de atender os desejos da especulação imobiliária.

Segundo o Instituto Sócioambiental, isso significa que —locais como restingas, encostas, brejos e falésias, lagunas, manguezais e margens de rios, relevantes para a integridade de processos ecológicos e para a manutenção do bem estar humano, poderão deixar de ser considerados Áreas de Preservação Permanente—. O instituto afirma que os parlamentares escamotearam o artigo no projeto e o aprovaram —em tempo recorde, sem qualquer debate sobre sua repercussão—.

O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Goldemberg, mandou carta ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, reforçando o pedido de veto à decisão do Congresso, que —acarreta gravíssimas consequências, especialmente no que diz respeito à proteção de mananciais de abastecimento público em regiões metropolitanas, particularmente na Região Metropolitana de São Paulo—. (Estadão on line, 26/07)