O Projeto de Lei 3634/04, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AP), proíbe a industrialização, a comercialização e a distribuição de produtos destinados à alimentação infantil que contenham ou utilizem organismos geneticamente modificados (OGM) ou seus derivados. O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2905/97, do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados. As propostas aguardam inclusão na pauta para que sejam votadas pelo Plenário da Câmara.
No caso de descumprimento da proposta, a multa prevista é de R$ 2 mil a R$ 75 mil, para as infrações leves; de R$ 75 mil a R$ 200 mil, para as infrações graves; e de R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão, para as infrações gravíssimas. As multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência. No ato da aplicação da multa, a autoridade sanitária competente levará em consideração a capacidade econômica do infrator.

Impactos negativos

A deputada lembra que não há estudos que comprovem, em definitivo, que o consumo de OGM seja prejudicial à saúde. Porém, argumenta, também não existem estudos que comprovem sua inocuidade. Perpétua Almeida diz que a literatura mundial traz diversas referências a possíveis impactos negativos relacionados ao consumo de alimentos com produtos transgênicos, em especial reações alérgicas e o possível desenvolvimento de resistência a antibióticos devido ao processo de geração dos transgênicos. — Proibir o uso de OGM na alimentação infantil tem o objetivo de evitar possíveis males à saúde das crianças de tenra idade, até que estudos adequados permitam liberá-los também para essa faixa etária. Um adulto pode fazer a opção sobre o tipo de alimento que irá consumir, escolha que não é possível para crianças e lactantes, analisa.
Para a parlamentar, a plantação ilegal de soja geneticamente modificada no Rio Grande do Sul expôs a deficiência da legislação brasileira e o descaso das autoridades com o novo fenômeno tecnológico e exigiu do Congresso Nacional a elaboração de uma norma clara que regulasse a pesquisa e a utilização de OGMs no território nacional.

Restrições

Perpétua Almeida destaca que restrições ao uso dos OGM na alimentação também estão sendo debatidas em outros países. Recentemente, a restrição do uso desses alimentos em produtos da alimentação infantil tentou ser levada adiante no âmbito do Codex Alimentarius, órgão das Nações Unidas, sem que se tenha aprofundado o tema. No entanto, o relatório de grupo específico para estudar alimentos derivados de biotecnologia, de 2002, apontou a necessidade de avaliações adicionais sobre os impactos do consumo de alimentos derivados de OGM em subgrupos especiais como crianças, gestantes, lactantes e idosos. Segundo a parlamentar, cientistas ingleses do CRC Institute de Cambridge também apontaram que a presença de OGM em alimentos infantis deve ser motivo de preocupação. — Cientistas da Universidade de Liverpool, na Inglaterra, reforçam essa preocupação. Isso se deve, entre outros motivos, ao fato de bebês e crianças serem mais suscetíveis a alergias, devido a seu sistema imunológico ainda imaturo.