Mais proteção ambiental para a Orla do Lago
2004-07-23
O crescimento descontrolado de condomínios em áreas de preservação ambiental, o parcelamento irregular de terras e ocupações irregulares na Orla do Lago Paranoá vão ganhar mais um âmbito para discussão. O conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) do Lago Paranoá foi aprovado nesta terça-feira e já se inteirou dos assuntos que dizem respeito ao estado do lago e áreas vizinhas. Com poder de decisão consultivo, o conselho é formado por 13 representantes do governo e 13 da comunidade.
O presidente do órgão é o secretário de Administração de Parques e Unidade de Conservação (Comparques), Ênio Dutra. Para ele, a constituição do conselho é a oportunidade que as comunidades dos Lagos Sul e Norte terão para influir nas decisões tomadas pelo governo. —Estaremos mais próximos ainda da realidade dos próprios moradores do local, que poderão ser ouvidos—, disse. A primeira discussão diz respeito ao condomínio Taquari, em processo de urbanização. Com o tempo, ele espera produzir sugestões sobre a situação do ecossistema do lago.
O Conselho Gestor deve analisar e emitir parecer sobre qualquer atividade que utilize ou afete os recursos naturais da APA do Paranoá. Outra função é a de elaborar proposta anual de orçamento para as atividades de educação ambiental, preservação, recuperação, manejo e pesquisa que poderão ser realizadas na área. É responsabilidade do conselho divulgar para a população, as atividades desenvolvidas ali.
Os conselheiros governamentais são ligados a órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Desenvolvimento Urbano e Habitação, além do Jardim Botânico, Procuradoria-geral da República e Universidade de Brasília. Da comunidade, são representantes os membros de organizações não-governamentais ambientais, associação de moradores da APA e outros setores. As reuniões do conselho são públicas, mensais e acontecem com a presença mínima de sete conselheiros.
(Correio Brasiliense, 22/07)