A assessoria jurídica do Sindilitoral (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Litoral Paranaense) anunciou na última quarta-feira (21) que vai entrar na Justiça ainda esta semana requerendo um mandado de segurança preventivo contra o corte de água e energia elétrica de imóveis irregulares na Ilha do Mel.

De acordo com o advogado do sindicato, Nivaldo Migliozzi, o objetivo é conseguir uma liminar para impedir que a Copel e a Cagepar - Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá cumpram o pedido feito pelo governo do estado e pelo IAP - Instituto Ambiental do Paraná para suspender o abastecimento de água e luz das construções.

Segundo Migliozzi, o pedido vai ser baseado no fato de que água e luz são serviços essenciais a que qualquer cidadão tem direito. Além disso, o governo não especificou quem vai ser prejudicado. —Eles ficam fazendo pressão, mas não disseram se vão cortar de todas as casas irregulares ou só de algumas—, afirma o advogado.

O corte de água e luz está sendo feito para pressionar os proprietários dos imóveis a assinar um termo de compromisso para adequar as construções ao Plano de Uso e Ocupação do Solo da Ilha. Caso não assinem, o Ministério Público Federal deve propor uma ação civil pública solicitando a demolição das casas.

Na semana passada, depois de um levantamento parcial, o IAP encaminhou o pedido de desligamento de água e luz de 20 construções para a Copel e para a Cagepar. A medida pode atingir outros 38 imóveis que estão sendo vistoriados pelo IAP. Tanto a Copel quanto a Cagepar ainda estão estudando o pedido feito pelo IAP. (Gazeta do Povo/PR)