Justiça proíbe Flotflux para despoluição de rios em Joinville
2004-07-23
O juiz federal substituto Cláudio Marcelo Schiessl proibiu a utilização do sistema de reação química, aeração e recolhimento de dejetos chamado de Flotflux para despoluição do rio Cachoeira, manancial que corta a cidade. Por outro lado, o magistrado negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que fossem paralisadas as obras do empreendimento denominado Recuperação Ambiental do Rio Cachoeira & Estação de Floculação. Na decisão, Schiessl autoriza a conclusão somente da estação do Bom Retiro (entre as ruas Prudente de Moraes e Aracajú), cujas obras já estão 80% concluídas, porém impede a construção de novas estações de tratamento. Determina também a suspensão das licenças concedidas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para operação das estações de tratamento pelo sistema Flotflux - a partir de agora os licenciamentos devem ser conduzidos exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).O município de Joinville, o Ibama, a Fatma e a empresa DT Engenharia de Empreendimentos Ltda. estão sujeitos, cada um, ao pagamento de multa de R$ 10 mil por dia que qualquer estação operar pelo sistema Flotflux sem a regularização das licenças. O juiz designou o dia 19 de agosto para realização de audiência de conciliação. Se houver acordo quanto à regularização das obras, o licenciamento e o processo de despoluição do Rio Cachoeira, a ação pode ser suspensa. Uma ação judicial semelhante também barrou a instalação do mesmo sistema no rio Pinheiros. (A Notícia, 22/07)
Cargas de carvão em SC serão cobertas com lonas
Em Criciúma, a Ferrovia Tereza Cristina (FTC) tem 60 dias para providenciar cobertura com lona plástica impermeável para seus vagões que fazem o transporte de carvão entre os municípios da região carbonífera e a Usina Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, na região de Tubarão. A decisão foi tomada pelo procurador da República em Criciúma, Ricardo Kling Donini, transformada em recomendação e encaminhada a direção da ferrovia que terá dez dias para começar a tomar as providências. Se não atender a recomendação a FTC estará sujeita a medidas judiciais. A medida vai evitar a poluição do meio ambiente e cursos d´água, ao longo da ferrovia, durante o transporte. (A Notícia, 22/07)