Congresso espanhol aprova novo sistema de indenizações no caso Prestige
2004-07-22
O Congresso espanhol aprovou, por unanimidade, um novo sistema de financiamento e pagamento de indenizações aos afetados pela catástrofe do navio Prestige, afundado em novembro de 2002 na costa da Galícia. A vice-presidenta do governo e ministra da presidência, María Teresa Fernández de la Vega, assinalou, na Câmara Baixa que o decreto pretende atender, em caráter de urgência, algumas das situações geradas pelo acidente do Prestige. Segundo ela, o regime jurídico e a dotação econômica do sistema de indenizações estabelecidos pelo Executivo anterior, em junho do ano passado, eram inadequados e insuficientes para fazer frente aos danos causados pela catástrofe. O sistema de financiamento estabelecido antes não contava com uma provisão de fundos específicos do Estado, mas dependia de recursos internacionais, especialmente do Fundo Internacional de Compensaçãopor Danos Devidos à Contaminação por Hidrocarbonetos (FIDAC) e de outros mecanismos complementartes, como Loteria e Plano de Turismo Cultural da Galícia. Isso trazia problemas de pagamento. Agora, segundo ela, ingressaram 75 milhões de euros do Instituto de Crédito Oficial; 57,5 milhões de antecipação do FIDAC; e 17,4 milhões de um sorteio especial da Loteria Nacional. Fernández de la Vega recordou que o vazamento do Prestige resultou no derramamento de 70 mil toneladas de óleo combustível pesado, que atingiu 789 praias. (El Mundo 21/07)