A gerência regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) enviou à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF (Semarh), no final da semana passada, pedido de complementação de informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Vila Estrutural. De acordo com chefe de licenciamento do Ibama, Márcia Catarina David, o documento deveria explicar, por exemplo, quais são as conseqüências da ocupação urbana no local para o Parque Nacional de Brasília (PNB) e para a Floresta Nacional (Flona). —São dados fundamentais que o estudo não oferece—, explica ela. Um dos mais graves impactos ao parque já causados pela ocupação foi a invasão de cães domésticos na área do parque. No pedido encaminhado à Semarh, o Ibama informa ainda que o licenciamento da vila agora não é mais competência do órgão ambiental local. —Com a definição da poligonal da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central — unidade de conservação de responsabilidade federal — a vila acabou sendo incluída e por isso todos os projetos realizados nela dependem de autorização do Ibama—, completa.

Impacto

O Estudo de Impacto Ambiental, relatório de 430 páginas, também não diz o que deverá ser feito com o lixão, localizado entre a antiga invasão, o parque e a Floresta Nacional. Mesmo que o depósito seja desativado, seria necessário indicar as melhores alternativas para recuperação da área de 196 hectares que diariamente recebe 1,2 mil toneladas de lixo. Para o analista ambiental do Ibama, Grahal Benatti, da comissão formada para avaliar o documento, ainda é cedo para definir quando será dado o primeiro licenciamento (são ao todo três: prévio, de instalação e operação). Caso o estudo não atenda às exigências da legislação ambiental, o Ibama pode parar todo o processo de implantação da vila. A Vila Estrutural ocupa 144,83 hectares, divididos em 17 quadras, às margens da DF-095. A população local é estimada em mais de 25 mil habitantes, das quais cerca de 3% são catadores de lixo. Em cada casa — a grande maioria barracos — moram, em média, quatro pessoas. No final da tarde de ontem a Semarh foi procurada, mas, segundo a assessoria de imprensa, a atual titular, Vandercy Camargo — que responde interinamente desde a demissão do ex-secretário Jorge Pinheiro —, não poderia falar sobre o assunto. De acordo com o porta-voz do Governo do Distrito Federal (GDF), Paulo Fona, a intenção é resolver a questão o mais rápido possível. O geólogo Antônio Valério, da Progea Engenharia e Estudos Ambientais, contratada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para fazer o estudo, discordou do pedido do Ibama. —‘Vou pensar se vou complementar alguma coisa—’, limitou-se a dizer. (Correio Brasiliense on line, 21/07)