O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) comemorou ontem (20/07) os 20 anos da publicação da primeira Resolução Conama, assinada pelo então presidente do Conselho, o Secretário Nacional de Meio Ambiente Prof. Paulo Nogueira Neto. O primeiro ato aprovou o regimento interno do Conselho que soma hoje praticamente 350 resoluções com o objetivo de prevenir ou minimizar as agressões ao meio ambiente causadas pelas atividades humanas, além de moções, deliberações e recomendações. Até o final do ano, o Ministério do Meio Ambiente lançará uma publicação com todas as resoluções aprovadas pelo órgão, organizadas por temas (por ex.: àgua, licenciamento, resíduos perigosos...) e trazendo, entre outras, a íntegra de todos os artigos que sofreram revisões e uma indexação por palavras chaves.
O Conama é o fórum maior de discussão do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o conjunto dos órgãos governamentais de meio ambiente do país. — O conselho permite uma articulação dos diversos setores em torno ou não da política ambiental do país, diz a diretora do Conama, Muriel Saragoussi. Segundo ela, o Conama tem uma função estratégica, dentro da visão de transversalidade proposta pelo Governo Federal. (MMA, 20/07)