As novas regras da pesca na bacia do Paraguai que começaram a ser publicadas ontem (20/07) refletem a política de transversalidade defendida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Pela primeira vez, os governos dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul assinam, em conjunto com o Ibama, uma única regulamentação de acesso aos recursos pesqueiros na bacia que banha ainda o Paraguai, país fronteiriço. A Instrução Normativa Conjunta nr1, publicada nesta terça-feira, 20, é a primeira de uma série de normas definidas em conjunto com o os governos estaduais com o objetivo de preservar os recursos pesqueiros da bacia para as gerações futuras.
A partir de intensas discussões envolvendo especialistas e as comunidades, definiu-se que a piracema na bacia do Paraguai passará a Ter data única nos dois estados a partir deste ano. O período de suspensão da pesca para a reprodução natural dos peixes começa em 3 de novembro deste ano e vai até 28 de fevereiro de 2005. Até então, cada estado definia regras próprias e isso passou a ser considerado prejudicial para os peixes. O entendimento a que chegaram os especialistas das instituições envolvidas é que somente o estabelecimento de regras únicas pode preservar os recursos na bacia. O entendimento e a integração entre as instituições deverá ser ampliado para o Paraguai, país que também se beneficia dos recursos pesqueiros da bacia hidrográfica. Além de um período único para a piracema, as novas normas conjuntas também definirão as espécies permitidas para a captura, os tamanhos mínimos e os petrechos considerados não-predatórios.
Enquanto durar a piracema na região, a pesca amadora no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul será permitida entre 1 e 28 de fevereiro de 2005, respeitadas as limitações definidas na IN disponível no site http://http/www.ibama.gov.br. O Ibama autorizará ainda a pesca de subsistência e a pesca científica devidamente licenciada. As discussões técnicas que servem de base para a regulamentação conjunta da pesca na bacia do Paraguai foram coordenadas pelo Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros – Cepta/Ibama e tiveram a participação da Embrapa/Pantanal, das secretarias de meio ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e as universidades federais dos dois estados. (Ibama, 20/07)