Donos de imóveis na Ilha do Mel/PR vão à Justiça
2004-07-19
Vinte proprietários de imóveis na Ilha do Mel (PR) devem entrar nesta
sexta-feira (16) com um mandado de segurança para garantir que o
abastecimento de energia e água não seja cortado. O IAP - Instituto
Ambiental do Paraná, que está realizando um levantamento de imóveis no
arquipélago, informou que pediu ontem à Cagepar - Companhia de Água e Esgoto
de Paranaguá e a Copel que suspendesse os fornecimentos. A assessoria
jurídica do Cagepar já está analisando o pedido e deve dar uma resposta na
próxima semana. Já a assessoria da Copel afirmou não ter recebido nenhum
pedido nesse sentido.
Para o advogado Gilberto Espinosa, dono de um restaurante e uma pousada na
praia de Encantadas, cuja construção está fora dos padrões estabelecidos no
plano de uso e ocupação do solo da ilha, a medida do IAP é exagerada. Rasca
Rodrigues, diretor-presidente do IAP, discorda. Ele defende que o IAP apenas
pretende inibir a intenção de outras pessoas se estabelecerem irregularmente
na ilha. —O procedimento será padrão para todos que estiverem em área de
preservação permanente—, disse Rodrigues. Ainda de acordo com ele, tanto a
Cagepar, quanto a Copel, podem ser penalizadas se não suspenderem o
abastecimento. —Eles estarão legitimando a agressão ambiental—, afirmou.
O presidente do Sindilitoral - Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do
Litoral Paranaense, José Carlos Chicarelli, divulgou nesta quinta-feira (15)
uma nota oficial criticando a declaração de Rasca que disse que a
fiscalização na ilha era um mundo de faz de conta. —O presidente do IAP
convenientemente esquece que a administração do órgão é a mesma há nove anos
e meio—, disse Chicarelli na nota. (Gazeta do Povo/PR, 18/07)