Acordo reduz exigências para instalação de agroindústrias no Paraná
2004-07-19
Serão reduzidas as exigências para a instalação de novas agroindústrias familiares no Paraná. Para isso foi feito um acordo entre as secretarias da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente. Segundo o vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, as exigências para a instalação de uma agroindústria onde trabalham três ou quatro pessoas de uma mesma família eram praticamente as mesmas para uma grande empresa. Antes, eram exigidas salas de trabalho separadas, uma para cada produto diferente a ser fabricado. Pessuti informou que a partir de agora poderão ser fabricados produtos diferentes numa mesma sala, mas sem descuidar da higiene, sanidade e qualidade.
Para instalar qualquer negócio, o pequeno agricultor precisava de três licenças ambientais, uma inicial, uma de instalação e outra de operação. Com a medida, elas foram substituídas por um único documento. A intenção, segundo o secretário, não é romper barreiras ambientais no Estado, mas sim adotar medidas de apoio à agroindústria familiar, pois 70% dos empregos no meio rural estão nas propriedades onde se desenvolve a agricultura familiar. O diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria da Agricultura (Deagro), Carlos Bittencourt, acrescenta que essa legislação será a única no país a permitir a fabricação de produtos diferentes em um só local. (Agência Brasil, 16/07)