A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 3576/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que proíbe a implantação de aterro sanitário em áreas próximas de residências, cursos hídricos e mananciais. Pela proposta, a distância entre o aterro a ser construído e as áreas de preservação deverá ser fixada por estudos técnicos, precedida por Relatório de Impacto Ambiental, fornecido pelo órgão competente, do Ibama ou da Fundação Estadual de Meio Ambiente. Na visão do autor, um dos maiores problemas urbanos atuais é conseguir um local adequado para os resíduos sólidos. De acordo com Carlos Nader, o problema agrava-se em virtude do crescimento da população e do incremento da produção de lixo per capita.
Gerenciamento integrado
Segundo o deputado, o gerenciamento integrado de resíduos sólidos significa uma redução da quantidade gerada, a reutilização ou reciclagem e a disposição dos resíduos finais em locais apropriados. Hoje, de acordo com o parlamentar, o lixo não constitui apenas um problema técnico de recolhimento, mas um problema socioambiental. — Conforme a maneira como o lixo é depositado, pode constituir-se em grande ameaça à saúde da população e degradar o Meio Ambiente, observa. Carlos Nader lembra que como não existe coleta seletiva do lixo na maioria dos municípios brasileiros, os aterros sanitários - que não estão corretamente implantados e instalados em locais impróprios -, recebem produtos tóxicos, que emitem substâncias nocivas, como o chorume, que polui o solo em sua volta, o lençol freático, os rios e os córregos, além de emitir gases, que causam o efeito estufa.
Trâmite
A proposta está apensada ao PL 203/91, que fixa regras para o condicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos hospitalares. O projeto será apreciado por uma comissão especial que avalia outros 68 projetos sobre o assunto, antes de ser enviado para o Plenário.