Com a necessidade de garantir os padrões de qualidade ambiental, de saúde pública e preservação dos recursos naturais no Estado, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) informou que todos os estabelecimentos prestadores de serviço de saúde devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, para análise e aprovação junto á FEPAM, que prevê a forma de tratamento e destinação final aos resíduos gerados. Apenas os estabelecimentos com o Plano de Gerenciamento aprovados pela FEPAM poderão enviar seus resíduos infectantes para inceneração e a resolução CONSEMA 09/2000 estabelece condição para o licenciamento ambiental de inceneradores a realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. (GM/RS/3)