O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizou ontem (15/07), sob a presidência do conselheiro representante da Fepam, o diretor técnico Mauro Moura, a 66ª Reunião Ordinária. Houve a aprovação da habilitação dos municípios de Canguçu, Fagundes Varela, Garibaldi, Muçum e Vila Maria ao licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Subiu, assim, para 88 o total de Prefeituras gaúchas que contam com equipe própria de licenciamento ambiental e fiscalização, fundo municipal do meio ambiente e legislação específica.
A pauta ainda inclui informações sobre a proposta de Norma Técnica de alteração da Portaria 05/89 (dispõe sobre a fixação de padrões de emissão de efluentes líquidos em águas superficiais do RS). Outro tema era a apreciação da Resolução Consema que dispõe sobre a co-disposição de resíduos sólidos industriais em aterros de resíduos sólidos urbanos, mas houve pedido de vistas do processo por parte do plenário.
Municípios habilitados: Aceguá, Água Santa, Agudo, Alegrete, Alpestre, Anta Gorda, Antônio Prado, Arroio do Meio; Boqueirão do Leão, Brochier; Cacique Doble, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canela, Canguçú, Canoas, Canudos do Vale, Capitão, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul; Dois Irmãos, Doutor Ricardo; Encantado, Esmeralda, Estância Velha, Estrela; Fagundes Varela, Garibaldi, Farroupilha, Fazenda Vila Nova.; Harmonia, Horizontina; Ibirubá, Igrejinha, Ijuí, Ilópolis, Ipê, Ivoti; Lajeado; Marques de Souza, Mato Leitão, Morrinhos do Sul, Muçum, Muliterno; Não-Me-Toque, Nova Bréscia, Nova Roma do Sul, Novo Hamburgo; Panambi, Parobé, Passo Fundo, Paverama, Pelotas, Pinhal, Pinhal Grande, Poço das Antas, Porto Alegre, Progresso, Putinga; Quaraí; Restinga Seca, Roca Sales; Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, São Borja, São Leopoldo, São Vendelino, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sério; Tapejara, Teutônia, Travesseiro, Três de Maio, Três Passos, Tupandi; Uruguaiana; Venâncio Aires, Vera Cruz, Veranópolis, Vila Maria, Vista Gaúcha; Westfalia.