LEI VAI DISCIPLINAR MOVIMENTAÇÃO DE ÓLEO EM PORTOS E NAVIOS
2001-08-20
A diretora do Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Izabela Mônica Vieira Teixeira, informou que a Casa Civil deverá receber, no próximo mês, os estudos técnicos que irão ajudar na criação da Lei 6.699/2000, que estabelece os princípios básicos a serem seguidos na movimentação de óleo em portos, plataformas e navios. Segundo Izabela, a lei disciplina toda a aplicação de normas legais no país para fazer a prevenção, o controle e a fiscalização de acidentes relacionados ao derramamento de óleo, substâncias nocivas e perigosas. Izabela Teixeira falou a empresários durante almoço organizada pela Câmara de Comércio Americana. (Agência Brasil)