O descumprimento da lei que regulamentará o comércio de emissões à atmosfera dos gases de efeito estufa, onde se inclui o Plano Nacional de Notificação dos Direitos de Emissão, acaba de entrar em vigor para os países membro da União Européia. A normativa acarretará multas de até 2 milhões de euros e o fechamento de portas por até dois anos para as empresas que não cumpram o plano. Isto é o que determina o projeto do plano que deve ser trasladado para a legislação espanhola. A iniciativa de regulação do comércio de direitos de emissão marca a luta européia contra a mudança climática e as iniciativas concretas para o cumprimento do Protocolo de Kyoto. Os direitos de emissão dizem respeito às quantidades de gases contaminantes que cada indústria da União Européia pode lançar para o meio ambiente. Para a Espanha esse objetivo é não superar, no ano 2010, em mais de 15% as emissões de dióxido de carbono registradas em 1990, embora hoje elas estejam superadas em 40%. Até o final da década, o governo pretende atingir 24% dessas metas. O secretário-geral para a Prevenção da Contaminação e da Mudança Climática, Arturo Aizpiri, disse que há urgência na tramitação desta matéria e observou que o plano deve estar operando plenamente a partir de janeiro de 2005. (El Mundo 14/07)