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Consema avalia habilitação de mais cinco municípios para licenciamento
2004-07-14
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realiza amanhã (15/07) a 66ª Reunião Ordinária e inclui na pauta a análise de pareceres da câmara técnica sobre a habilitação dos municípios de Canguçu, Fagundes Varela, Garibaldi, Muçum e Vila Maria ao licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Atualmente já existem 83 municípios habilitados, que contam com uma população total de 5 milhões e 53 mil moradores.
Padrões de emissões
A pauta ainda prevê justificativa para a postergação da apresentação da proposta de Norma Técnica de alteração da Portaria 05/89 (dispõe sobre a fixação de padrões de emissão de efluentes líquidos em águas superficiais do RS), apreciação da Resolução Consema que dispõe sobre a co-disposição de resíduos sólidos industriais em aterros de resíduos sólidos urbanos e, ainda, informações sobre a organização da Conferência Estadual do Meio Ambiente (Confema 2004), marcada para o segundo semestre do ano.
Padrões de emissões
A pauta ainda prevê justificativa para a postergação da apresentação da proposta de Norma Técnica de alteração da Portaria 05/89 (dispõe sobre a fixação de padrões de emissão de efluentes líquidos em águas superficiais do RS), apreciação da Resolução Consema que dispõe sobre a co-disposição de resíduos sólidos industriais em aterros de resíduos sólidos urbanos e, ainda, informações sobre a organização da Conferência Estadual do Meio Ambiente (Confema 2004), marcada para o segundo semestre do ano.
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